segunda-feira, 5 de março de 2007

A utilidade da almofada no avião

Esse é sortudo se vê numa situação complicada.
Ainda bem que tinha uma almofada para salvá-lo.



Almofada no avião

Na estrada com uma moto CBR 1000 RR

Esse maluco aí vai a 212 km/h e 220 km/h com a moto empinada e depois chega a 300 km/h.

Vejam com seus próprios olhos.

Empinando moto a 200 km/h

Motor de fórmula 1 derrete os escapamentos

Motor de Fórmula 1 gritando até derreter.
Para quem gosta de automobilismo é arrepiante.
Muito legal


GermanoCWB



Lançado novo modelo de Identidade

Lançado novo modelo de identidade


Roger Pereira [28/02/2007]


Um novo modelo de carteira de identidade passou a ser emitido ontem no Paraná. Resultado de uma parceira entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Companhia de Informática do Paraná (Celepar), o novo documento será totalmente digitalizado, nos moldes da Carteira Nacional de Habilitação. Com um investimento de R$ 9 milhões, a nova identidade atende às necessidades do cidadão, tendo sua emissão bem mais rápida e segura, e do governo do Estado, pois dificulta a falsificação e armazenará os dados dos cidadãos no sistema do Instituto de Identificação. Dados que poderão ser usados, por exemplo, em investigações criminais. “Desenvolvemos um único projeto que atenda às duas demandas, a do cidadão comum e a da segurança. É um projeto de visão de futuro, mas que já resolve uma questão imediata”, comentou o presidente da Celepar, Marcos Mazoni.


A partir de agora, todas as carteiras solicitadas no Paraná serão emitidas no novo modelo inteiramente digitalizado. A nova carteira não será e nem poderá ser plastificada pelo usuário. No documento, a digital, a fotografia e a assinatura serão digitalizadas e impressas. O número do Registro Geral (RG) também estará impresso na frente do documento e não apenas no verso. “Estamos caminhando para o documento único. Assim que o governo federal decidir por isso, o Paraná já estará pronto para implantá-lo”, disse o secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari.


Mas a grande inovação está na implantação do Sistema Automatizado de Identificação por Impressões Digitais (Afis, na sigla em inglês). As impressões digitais e todos os dados dos cidadãos serão armazenados pelos computadores do Instituto de Identificação, que terá um cadastro completo das digitais dos 10 milhões de paranaenses. “Com esses dados, será possível fazer a confrontação de impressões digitais para identificar envolvidos em crimes”, revelou Delazari. “As digitais são transformadas em equações numéricas. Uma impressão digital colhida na cena de um crime é comparada no sistema e filtra, num universo de 10 milhões, cerca de cinco prováveis donos dessas impressões. Aí entra o papiloscopista, que trabalhará apenas com essas cinco hipóteses”, explicou Mazoni.


Assim, para que todos os cidadãos paranaenses tenham suas digitais cadastradas no Instituto de Identificação, o governo do Estado estipulará um prazo para que todos substituam seus documentos. “Mas não há motivos para pressa. Isso será gradativo, levando entre dois e três anos”, disse o secretário, revelando que também será determinado um prazo de validade ao documento (provavelmente de cinco anos), para que todos mantenham suas informações atualizadas.


Enquanto isso, as informações dos 3,5 milhões de paranaenses que possuem Carteira de Habilitação serão repassadas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) à Secretaria da Segurança. Assim, o autor de um crime que possui carteira de motorista já poderá, em breve, ser identificado pelas impressões digitais.


O novo sistema já está em funcionamento em Curitiba, e começará a funcionar até o final de abril em Londrina e Cascavel. Nas demais cidades, o governo tenta firmar parceria com as prefeituras.

Sentença judicial - Juiz nota 1000


Leiam outra: Juiz nota 1000 (2)

Vejam que maravilha de despacho judicial! SENTENÇA: A Escola Nacional de Magistratura incluiu, na sexta-feira (30/6), em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins.


A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:


"DECIDO: Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.


Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...


Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.


Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.


Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia,....


Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?


Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade. Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.


Expeçam-se os alvarás. Intimem-se.


Rafael Gonçalves de Paula
Juiz de Direito
Palmas, Estado do Tocantins

Olavo de Carvalho - Estupidez criminosa

DC, 26 fev. 2007 Estupidez criminosa Olavo de Carvalho

Quando a verdade se torna óbvia demais e as mentes obstinadas continuam a negá-la sem que se possa acusá-las de ocultação interesseira, então estamos diante daquele fenômeno que Eric Voegelin chamava “estupidez criminosa” – o abuso intolerável do direito à imbecilidade. O grande filósofo germano-americano usou o termo para designar a conduta mental das elites alemãs que teimaram, até o fim, em não enxergar o perigo do nazismo. Mas os exemplos do fenômeno estão por toda parte, e não cessam de se multiplicar.

Há tempos venho afirmando que a ingerência estrangeira na América Latina não tem nada a ver com o bom e velho “imperialismo ianque”; que existe um novo e mais formidável imperialismo em ação no mundo; que ele planeja nada menos do que dominar a espécie humana inteira por meio de um governo global a ser instaurado pela ONU no prazo máximo de uma década; que ele é ostensivamente anti-americano, tendo entre seus objetivos explícitos a dissolução dos EUA como nação independente e sua submissão a uma administração internacional; que ele apóia e subsidia a esquerda do Terceiro Mundo, especialmente a da América Latina, na qual vê o instrumento primordial para realizar, neste continente, uma das integrações regionais calculadas para culminar na integração político-administrativa do planeta. É inútil responder com o estereótipo “teoria da conspiração”. Não há conspiração nenhuma: é tudo aberto, oficial, documentado. Está visível aos olhos de todos, em dezenas de resoluções da ONU, em compromissos assinados entre chefes de Estado, em livros assinados por luminares do pensamento globalista, homens célebres como Gorbachev e George Soros, que gritam do alto dos telhados seus planos e intenções. Ainda assim milhões de patetas olham tudo com incredulidade beócia e, afetados da “síndrome do Piu-Piu”, continuam perguntando se viram o que viram e se o que aconteceu aconteceu.

Já escrevi centenas de páginas a respeito, já mostrei fontes e documentos, já rebati cada objeção com toda a meticulosidade e rigor – mas a burrice, quando reforçada pelo medo, é invencível.

Muitos, a pretexto de “nacionalismo”, continuam voltando suas baterias contra os EUA, sem perceber – ou sem querer perceber -- que o enfraquecimento da nação americana é do interesse máximo do esquema globalista, que sem destruir a soberania do país mais forte será inútil para os pretendentes ao governo do mundo eliminar a dos mais fracos.

Mesmo agora, quando o sr. Hugo Chávez proclama aos quatro ventos sua intenção de dissolver as nações do continente numa república dos “Estados Unidos da América do Sul” (v. http://www.dcomercio.com.br/noticias_online/758684.htm), os idiotas continuam achando que apoiá-lo na sua campanha contra os EUA é “defender a nossa soberania”. Mesmo agora não querem enxergar a articulação patente entre a revolução chavista e o plano do CFR (Council on Foreign Relations) de fundir os EUA, o México e o Canadá numa “North American Commonwealth”.

Contra a estupidez maciça não há argumento. Desisto. Chamem o Alborghetti. Só ele é capaz de discutir com essa gente num nível que ela compreende. Voegelin aplaudiria entusiasticamente o vocabulário dele em tais circunstâncias.

A fraqueza maior da direita Independentemente e acima das definições mutáveis que os grupos políticos dão a si mesmos e a seus adversários, existe a realidade histórica que o estudioso pode apreender desse mesmo conjunto de mutações tal como aparece num período de tempo suficientemente longo. Historicamente – não ideologicamente -- “esquerda” é o movimento revolucionário mundial, “direita” é a re-estabilização periódica da sociedade segundo o arranjo possível entre os valores tradicionais da civilização judaico-cristã e o estado de coisas criado pelas expansões e retrações do movimento revolucionário a cada etapa do processo histórico. Nesse sentido – e só nele --, sou, com toda a evidência, um direitista. Também nesse sentido é corretíssima a denominação que os esquerdistas deram à direita em geral: “reação”. O fator ativo da história dos três últimos séculos é a a revolução; a direita é meramente “reativa”. Mas também aqui é preciso distinguir entre a “reação” em sentido historicamente objetivo e o uso polêmico do termo pela propaganda revolucionária, sobretudo como instrumento de achincalhe entre suas múltiplas dissidências internas. Comunistas e nazistas acusavam-se mutuamente de “aliados da reação”, assim como o faziam, dentro do próprio campo comunista, os adeptos de Stalin e de Trotski. O movimento revolucionário como um todo é uma tradição de pleno direito, com unidade e continuidade conscientes, refletidas não só nos incessantes reexames históricos a que seus líderes e mentores se entregam com mal disfarçada volúpia, mas na história dos grupos, correntes e organizações militantes, notáveis pela sua estabilidade e permanência ao longo dos tempos. A “reação” não tem nenhuma unidade em escala mundial. Sua história consiste de uma série de surtos independentes que espoucam em lugares diversos, ignorando-se uns aos outros e contentando-se com suas respectivas identidades históricas locais. Existe, por exemplo, uma identidade histórica do conservadorismo americano, ou até do anglo-americano. Mas ela não tem nenhuma conexão – nem vontade de tê-la – com a da direita francesa, ou alemã, hispânica ou hispano-americana, por exemplo. (Não deixa de ser interessante observar que, embora as defesas mais eloqüentes dos princípios econômicos clássicos subscritos pelos conservadores anglo-americanos tenham vindo de dois pensadores austríacos exilados, Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek, a influência deles foi absorvida como um fator isolado, sem que se disseminasse nos meios conservadores da Inglaterra e dos EUA nenhum interesse maior pelo surto cultural austríaco dos anos 20, do qual a obra deles é tão evidentemente devedora.) Uma “internacional direitista” é quase inconcebível, e é de certo modo inevitável que seja assim. A ação revolucionária é global de nascença, seu campo de ação é o mundo inteiro. As reações não poderiam ser senão locais e esporádicas, conforme a multiplicidade casual dos valores – patrióticos, religiosos, morais, sociais e econômicos – que pareçam mais diretamente ameaçados pelo movimento revolucionário em cada lugar e ocasião. Voltando-se contra aspectos determinados e parciais da revolução, as reações vivem num perpétuo desencontro do qual só poderão sair quando enxergarem a unidade do inimigo e entrarem num acordo de combatê-lo como um todo, não por pedaços isolados. Uma dificuldade que se opõe a isso é que, como as dissidências internas do movimento revolucionário se rotulam mutuamente de reacionárias, com freqüência algumas delas passam como verdadeiramente direitistas perante a população mal informada e até perante a liderança reacionária, que assim acaba dividida por efeito da infiltração e das intrigas. Outra dificuldade é que, tomadas isoladamente, nem todas as propostas do movimento revolucionário são más ou destrutivas. Ao contrário, muitas delas não são senão valores tradicionais usurpados, adulterados e colocados a serviço do plano revolucionário de conjunto. O mal não está nas propostas isoladas, está no conjunto. Como, porém, a direita é politicamente fragmentária, sua visão do inimigo tende a ser também fragmentária.

A ilusão da “meta da história” Tomar a sua própria ideologia como culminação e objetivo final da História e depois redesenhar a sucessão dos tempos passados para forçá-la a confirmar esse preconceito é um vício tão disseminado entre os pensadores modernos, que acabou por penetrar fundo na alma dos povos e consolidar-se como um dogma da religião civil em quase todos os países do mundo. O automatismo compulsivo com que nos debates populares os partidários das correntes mais díspares apelam aos lugares-comuns do “avanço” e do “retrocesso”, do “progresso” e do “atraso”, não só para comparar sua imagem de si próprios com a de seus adversários, mas até para usar esses termos como medidas gerais de aferição dos acontecimentos históricos, mostra como se tornou natural e improblemático imaginar a totalidade do movimento histórico como uma linha unidirecional com trajeto uniforme e objetivo predeterminado. Nada nos conhecimentos disponíveis na ciência da História justifica essa pretensão, que parece adquirir tanto mais autoridade sobre o imaginário quanto mais desmentida e desmoralizada pela pesquisa histórica séria. Não existe uma receita mais infalível para escapar da realidade e viver num mundo de fantasia do que subscrever, de maneira consciente ou inconsciente, esse mito grotesco da “meta da História”. O fato mesmo de que existam metas diferentes em disputa, cada qual se arrogando o papel maximamente honroso de ponto final dos tempos, já mostra que se trata de uma competição de enganos. E não só adeptos confessos do mito revolucionário participam dela. Os liberais em peso seguem a máxima de Croce, “A história é a história da liberdade”, com o seu corolário de que a liberdade é a diferença específica entre o mundo moderno e o medieval e antigo. Para tornar crível essa dupla mentira, são obrigados a ocultar o fato de que o totalitarismo se expandiu muito mais no mundo moderno do que as instuições liberais, tanto em área geográfica quanto no número de seres humanos sob o seu domínio. Não conseguindo ocultá-lo totalmente, tratam de explicar o comunismo, o nazismo e o radicalismo islâmico como frutos do “atraso” e do “retrocesso”, escamoteando o fato de que as ideologias totalitárias são tão modernas quanto o liberalismo e sobrepondo à sucessão real dos tempos a cronologia inventada. Mesmo o radicalismo islâmico só é chamado erroneamente de “fundamentalismo” porque a mídia ignora que ele não é obra de muçulmanos tradicionais e sim de intelectuais muçulmanos formados na Europa sob a influência de Heidegger, Foucault e Derrida.

Quanto aos esquerdistas, nem é preciso falar. Eles acreditam piamente que o socialismo é uma fase histórica superior e posterior ao capitalismo, por mais que os regimes socialistas fracassem e cedam lugar a democracias capitalistas. Naturalmente eles explicam esses fenômenos como “retrocessos”.

Mais extravagante ainda é a onda neo-iluminista e sua irmã xifópaga, o neo-evolucionismo, que proclamam as religiões e especialmente o cristianismo “fases superadas” da História embora as igrejas cristãs não parem de crescer e, nas regiões onde definham, não sejam substituídas pelo culto iluminista nem evolucionista, e sim pelo Islam.

Em contraste com essas fantasias, o que a ciência histórica nos ensina é que:

1. Não há uma linha integral da história humana, mas vários desenvolvimentos independentes, irredutíveis a uma narrativa comum exceto como artifício literário ou como teoria metafísica. A espécie humana só tem unidade biológica, não histórica. A “história universal” tomada como unidade é uma construção imaginária erguida desde o pressuposto de um observador onisciente que ou é Deus – supondo-se que o historiador O tenha consultado a respeito -- ou é uma fantasia megalômana de historiador.

2. Se não há linha nenhuma, muito menos há uma linha predeterminada, comprometida a levar a um resultado previsto.

3. Não há um “sentido” da História, mas vários sentidos entrecruzados, documentados pelas auto-explicações fornecidas pelas várias culturas e civilizações. A filosofia da História e a própria ciência histórica não são senão mais duas dentre as inumeráveis estruturas de sentido que vão surgindo ao longo dos tempos conforme o esforço humano de encontrar um nexo inteligível na experiência da vida.

4. Ninguém sabe como ou quando a História vai terminar, portanto toda tentativa de apreender “o” sentido da História acaba instituindo um fim imaginário, após o qual a História prossegue imperturbavelmente.

5. Em contraste com isso, as verdadeiras estruturas de sentido, que criaram e sustentaram civilizações inteiras, não remetem a um fim imaginário, mas ao supratempo, ou eternidade. Só a eternidade dá sentido ao tempo: isto não é uma opinião minha, mas o único ponto em que todas as civilizações sempre estiveram de acordo (v., a propósito, o livro maravilhoso de Glenn Hughes, Transcendence and History).

Moral e ateísmo Os detratrores da religião usam e abusam deste argumento que encontraram em Humboldt (não o explorador e naturalista Alexander, mas seu irmão filólogo Wilhelm): “A moralidade humana, até mesmo a mais elevada e substancial, não é de modo algum dependente da religião, ou necessariamente vinculada a ela.” Todas as civilizações nasceram de surtos religiosos originários. Jamais existiu uma “civilização laica”. Longo tempo decorrido da fundação das civilizações, nada impede que alguns valores e símbolos sejam separados abstrativamente das suas origens e se tornem, na prática, forças educativas relativamente independentes. Digo “relativamente” porque, qualquer que seja o caso, seu prestígio e em última análise seu sentido continuarão devedores da tradição religiosa e não sobrevivem por muito tempo quando ela desaparece da sociedade
em torno.
Toda “moral laica” não é senão um recorte operado em códigos morais religiosos anteriores. Esse recorte pode ser eficaz para certos grupos dentro de uma civilização que, no fundo, permaneça religiosa, mas, suprimido esse fundo, o recorte perde todo sentido. A incapacidade da Europa laica de defender-se da ocupação cultural muçulmana é o exemplo mais evidente. O presente estado de coisas nos países que se desprenderam mais integralmente de suas raízes judaico-cristãs está demonstrando com evidência máxima que a pretensa “civilização leiga” nunca existiu nem pode existir. Ela durou apenas umas décadas, jamais conseguiu extirpar totalmente a religião da vida pública malgrado todos os expedientes repressivos que usou contra ela e, no fim das contas, sua breve existência foi apenas uma interface entre duas civilizações religiosas: a Europa cristã moribunda e a nascente Europa islâmica. A opinião de Humboldt é baseada num erro duplo, ou melhor, numa convergência de erros que dão a impressão de confirmar-se como verdades. De um lado, ele faz uma dedução lógica a partir dos significados gerais dos termos e, vendo que o conceito genérico de moralidade não implica nenhuma referência a Deus, aplica ao mundo dos fatos a conclusão de que uma coisa não depende da outra. Isso é vício de abstratismo: inferir, de um raciocínio, os fatos, em vez de raciocinar com base nos fatos. De outro lado, porém, ele observa que em torno há indivíduos ateus “de moralidade elevada e substancial”, e acredita que com isto obteve uma comprovação empírica da sua dedução. O que ele nem percebe é que a moralidade deles só é boa porque sua conduta coincide esquematicamente – e exteriormente -- com aquilo que os princípios da religião exigem, isto é, que a possibilidade mesma de uma boa conduta laica foi criada e sedimentada por uma longa tradição religiosa cujas regras morais, uma vez absorvidas no corpo da sociedade, passaram a funcionar de maneira mais ou menos automatizada.


Em suma, só o homem abstrato – ou o herdeiro mais ou menos inconsciente de tradições religiosas – pode ter uma moral sem Deus. O primeiro é uma ficção lógica, o segundo é uma aparência que encobre a realidade das suas próprias origens. Tomá-los como realidades, e mais ainda como realidades universais e incondicionadas, é um erro filosófico primário, que mostra escassa capacidade de analisar a experiência.

Políticos escapam de processos

Dez mil processos contra políticos podem ser extintos
Agência Estado [26/02/2007]


Brasília - No momento em que o País discute medidas contra a impunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) votará, na quinta-feira, polêmica matéria que poderá livrar ministros, governadores, secretários e prefeitos dos processos de improbidade administrativa. A Lei de Improbidade, de 1992, prevê que agentes políticos suspeitos de corrupção sofram ações, sem direito a foro privilegiado.

Além das punições penais previstas em leis específicas, os réus podem ser condenados a pagamento de multa, ressarcimento de valores desviados e perda dos direitos políticos. Se o STF entender que agentes políticos não são passíveis deste tipo de ação judicial, cerca de dez mil processos por improbidade serão extintos.

“Acho que vai ser um desastre se o Supremo decidir que agentes políticos não estão sujeitos à Lei de Improbidade”, diz o ministro do STF, Carlos Velloso, hoje aposentado.

O Supremo Tribunal Federal finalmente se achou.


Nossa !!!
Os caras descobriram a verdadeira função de um
Supremo Tribunal !!!


GermanoCWB


Supremo Tribunal Federal passa a julgar só causas relevantes
Redação O Estado do Paraná [24/02/2007]
Brasília (AE e ABr)


 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar apenas recursos que envolvam questões relevantes para toda a sociedade e não apenas temas que digam respeito aos interesses das partes envolvidas. Para tanto, o tribunal passará a usar um critério de escolha de processos, chamado de Repercussão Geral.Segundo a nova regra, para serem julgados, os processos que chegarem ao tribunal deverão atender a critérios de seleção, como relevância do ponto de vista político, social, econômico ou jurídico. Ou seja, ações que tenham abrangência maior do que apenas o envolvimento das partes de um processo. Um exemplo é a polêmica sobre os bancos terem de respeitar o Código de Defesa do Consumidor.
Com isso, a expectativa é que haja redução dos recursos analisados no Supremo e maior rapidez nos julgamentos. Há estimativas não oficiais de que pode ocorrer uma redução de cerca de 90% do número de ações. Segundo o STF, os ministros serão os responsáveis por definir o que é relevante.



Hoje, o STF julga cerca de 80 mil ações por ano. A maioria dos assuntos é sobre questões repetitivas. Muitas vezes, envolvem somente discussões particulares. Essa é uma das principais reclamações de ministros. Há ações, por exemplo, em que é discutido atropelamento de cachorro e brigas de vizinhos.


Por conta desse tipo de processo, o STF - concebido para ser o tribunal constitucional brasileiro - deixa de se dedicar às grandes questões da Constituição para julgar pendências que interessam apenas às partes envolvidas em um processo específico.


O mecanismo de Repercussão Geral foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no contexto da minirreforma política, que inclui também a informatização da Justiça e a criação da súmula vinculante. Esta última é um mecanismo que obrigará os juízes das diversas instâncias da Justiça a seguirem decisões dos ministros do STF em processos semelhantes. Com a nova lei, os recursos contra decisões tendem a diminuir, pois os julgamentos devem levar em conta pareceres do Supremo.


De acordo com a Repercussão Geral, os ministros poderão rejeitar recursos extraordinários por decisão em sessão plenária de dois terços de seus membros, ou seja, oito ministros, ou nas reuniões de turmas, se quatro rejeitarem o recurso. Já para aceitar a análise do recurso, o que só pode ser feito em plenário, serão necessárias a aprovação dos 11 ministros. “O Supremo tem julgado um número excessivo de processos. E muitos são de disputa entre duas pessoas, de nenhuma repercussão para a sociedade. Pode ser briga de vizinho, jogo de futebol. Coisas que inclusive já estão mais do que sabidas, que já têm jurisprudência”, disse Frederico Viegas, professor de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB).


Segundo o STF, os recursos são os principais responsáveis por congestionarem os trabalhos do tribunal. Conforme o banco nacional de dados do Poder Judiciário, os recursos representam mais de 90% do número de processos distribuídos aos ministros.

A rentabilidade do FGTS

Em debate, a rentabilidade do FGTS


Redação O Estado do Paraná [21/02/2007] Brasília (AE) - Governo e sindicalistas discutem formas de aumentar a rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS é a pior aplicação do País, tendo rendido quase 20 vezes menos do que os demais investimentos do mercado financeiro de 1994 para cá.A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical consideram que, para melhorar o ganho do trabalhador com o FGTS, o governo deveria autorizar que cada um aplicasse até 5% do saldo individual em ações à escolha, repetindo e ampliando a bem-sucedida experiência de investir em papéis da Petrobras e da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). As centrais adotariam uma espécie de selo para identificar empresas nas quais a aplicação seria recomendável, segundo critérios de transparência, boa administração e cumprimento da legislação trabalhista. Nesse caso, porém, o trabalhador assumiria o risco da aplicação, podendo perder parte da poupança.

A administração federal não é contra essa proposta, mas ela fará parte de uma negociação mais ampla, envolvendo a Medida Provisória (MP) 349. Essa MP, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), autoriza a criação do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), usando de R$ 5 bilhões a R$ 17 bilhões do superávit financeiro do fundo (a parcela do patrimônio que excede as obrigações). A autorização para o trabalhador investir em ações poderá ser incluída no texto da MP que se encontra em análise na Câmara.

Por enquanto, porém, as discussões da MP 349 estão concentradas em outro ponto. As centrais insistiram e arrancaram do Poder Executivo uma garantia de que os R$ 5 bilhões terão assegurado um rendimento mínimo equivalente à variação da Taxa Referencial (TR) mais 3%. A área econômica resistia a garantir um rendimento mínimo, pois isso contraria os regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Caixa Econômica Federal (CEF) estuda uma forma de seguro para dar o ganho mínimo.

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