O Federalismo no Brasil

O Federalismo é um sistema político em que vários estados se unem para formar uma entidade maior, sem que percam, no entanto, a sua autonomia.
Vários países foram formados dessa forma e muitos ainda hoje mantém esse modelo, como a Suíça e os Estados Unidos da América, cujo federalismo é o mais perfeito do planeta.
O Brasil também foi formado dessa maneira, tanto que no início da República os governadores dos estados eram chamados de Presidentes, pois cada estado da federação era quase totalmente autônomo em relação ao governo central.
Com o passar do tempo o governo central foi impondo seu poder sobre os estados e acabando com as autonomias, chegando até os dias de hoje em que o país é totalitariamente controlado pelo governo central, não restando aos estados nada além de mendigar verbas para as obras mais básicas, além de serem reféns dos conchavos políticos e dos interesses de Brasília.
O centralismo quase absoluto em que o país está mergulhado é a principal causa de todas as mazelas com que convivemos: corrupção, desmandos, injustiça social, paternalismo exacerbado, desvios de dinheiro público, falência dos estados e municípios, falta de escolas, de estradas, de portos, de hospitais, de médicos, de segurança e de policiais, de saneamento básico, e etc.
E isso acontece porque o governo central usurpa dos estados e municípios praticamente todo o dinheiro que é arrecadado com os impostos, deixando esses mesmos estados e municípios à mingua.
Nesse passeio do dinheiro público por Brasília boa parte se perde em negociatas, desvios e corrupção.
Uma das principais características do Federalismo é justamente promover mudanças para que a riqueza gerada no município fique no município, podendo ser controlado pelo cidadão que mora no município, e usado para melhorias no local em que foi produzido.
O Movimento Federalista, o Partido Federalista e o Instituto Federalista tentam justamente resgatar essas soberanias estaduais e municipais para promover a verdadeira democracia, um crescimento mais rápido e sólido da economia do país e, em consequência, uma maior justiça social.
Visitem os sites dessas instituições para conhecer os princípios e fundamentos do verdadeiro Federalismo.
GermanoCWB

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O Voto Distrital

Conheça o Voto Distrital e divulgue para ter mais poder de fiscalização sobre o trabalho do parlamentar que você elegeu.

Visiteo site o Movimento Eu Voto Distrital

Como é hoje?

Hoje, os representantes do povo no Legislativo (deputados federais, deputados estaduais e vereadores) são eleitos pelo voto proporcional, isto é, os partidos políticos ganham cadeiras em proporção ao número de votos que seus candidatos recebem em todo o Estado (ou cidade). Quanto mais candidatos, mais votos. Um mês após a eleição, 30% dos eleitores já não se lembra em quem votou, pois vota sem conhecer bem os candidatos. Este número aumenta para 70% em relação às eleições anteirores. Uma vez eleitos, os representantes também não se lembram dos eleitores e agem no Legislativo sem prestar contas a eles.

O Voto Distrital

O voto distrital é um sistema de voto majoritário no qual um Estado (ou cidade) é dividido em pequenos distritos com aproximadamente o mesmo número de habitantes. Cada partido indica um único candidato por distrito. Cada distrito elege um único representante pela maioria dos votos.

Que tipo de Voto Distrital o Movimento defende? Puro ou Misto? O movimento #euvotodistrital defende o sistema majoritário de dois turnos. Essa modalidade, além de trazer todos os benefícios do Distrital como conhecemos, preserva os interesses das minorias ao exigir segundo turno, caso o candidato não tenha 50%+1 dos votos.

O que muda?

Aumenta a fiscalização sobre os políticos; diminui o custo das campanhas políticas; estimula a redução de partidos; aumenta o enraizamento dos partidos na sociedade; fortalece o Poder Legislativo; traz nova dinâmica de Governabilidade; melhora a relação representante / representado; mais representantes que convivem com a população no dia-a-dia serão eleitos.

Em detalhes:

Fiscalização e controle

Como cada distrito elege apenas um candidato, a aproximação dele com os eleitores é muito maior.
Na época de eleições, o eleitor poderá fiscalizar mais facilmente os gastos de campanha dos candidatos. Durante os quatro anos de mandato, os moradores de um distrito saberão exatamente quem é seu representante no Congresso Nacional, quais as leis que ele apoia ou não. O eleitor terá muito mais controle sobre o mandato do representante e poderá verificar com facilidade se ele está ou não cumprindo suas promessas e propostas. O eleitor também terá maior influência na elaboração da agenda legislativa de seu município, Estado ou do país, propondo novas leis por intermédio de seu representante.

Custo de campanha

As campanhas serão realizadas em áreas com menor extensão e população do que hoje. Isso aumentará o acesso à política. Campanhas mais baratas abrem espaço para candidatos com menos recursos financeiros. Um líder comunitário, por exemplo, poderá mobilizar seu distrito para a campanha, com chances reais de vitória. Campanhas menos dispendiosas reduzem a influência de corporações e grupos de interesse no processo eleitoral.

Estímulo à redução de partidos

No sistema distrital, partidos que quiserem eleger muitos representantes terão que ganhar eleições em vários distritos. Só partidos com maior enraizamento na sociedade terão condições de eleger mais deputados ou vereadores. Não haverá lugar para os partidos de “aluguel” ou para pequenas legendas que só sobrevivem em coligação com os grandes partidos.
O voto distrital criará um sistema partidário mais forte, um poder legislativo mais coeso e uma nova dinâmica de governabilidade. Os partidos, grandes ou pequenos, enfrentarão o saudável desafio de atrair a população para suas causas, exercendo na prática o que dizem acreditar.

Fortalecimento de partidos

O voto distrital aumenta o contato entre políticos e eleitores, colocando a agenda legislativa mais próxima dos desafios e necessidades da sociedade. Com isso, aumenta também a credibilidade das instituições partidárias e do Legislativo.
Para crescer, os partidos deverão apresentar candidatos viáveis nos distritos e ter mais conhecimento sobre os anseios e as necessidades da população. A relação entre partidos e sociedade se fortalece e ganha maior coerência.

Fortalecimento do Poder Legislativo

A função do Poder Legislativo é representar a população. Fortalecer a relação representante-representado pelo voto distrital significa fortalecer o Legislativo.
A aproximação entre os eleitores e seus representantes torna o Poder Legislativo mais autônomo face ao Executivo, contribuindo para o equilíbrio entre os três Poderes.

Nova dinâmica de governabilidade

O adensamento das relações entre representantes e representados promove uma nova dinâmica de governabilidade. Os projetos de lei, que hoje são preponderantemente elaborados pelo Executivo, passarão a ser cada vez mais de iniciativa dos legisladores, refletindo mais de perto os interesses da população.

Desafios do Voto Distrital

Mudar o sistema eleitoral não resolverá todos os problemas da política brasileira. O voto distrital é um passo adiante. O objetivo é dar força aos eleitores para que possam assumir a responsabilidade de transformar a política pela sua própria ação.

Projetos de Lei

Já esta em tramitação um projeto de lei que determinará que as eleições para as Câmaras Municipais em municípios com mais de 200 mil habitantes sejam feitas pelo sistema majoritário, proporcionando aos eleitores a experiência de viverem um sistema eleitoral diverso, para que no futuro ele possa ser adotado em outras eleições legislativas. Acompanhe no Vote na Web a PLS—145/2011.

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O direito ao porte de armas

Texto próprio de GermanoCWB
21 de abril de 2012

O armamento, a posse e o porte de armas sempre vão gerar muita polêmica e a habitual agressividade dos facistas de plantão, que por não se aprofundarem no assunto destilam seu totalitarismo e egoísmo em comentários vazios, onde se limitam a repetir os chavões enfiados em suas cabeças pela mídia interessada em sensacionalismos e, principalmente, nas gordas verbas federais.

E os chavões são de uma infantilidade quase idiotizada:
- As armas matam!
- É perigoso para as crianças em casa!
- Qualquer discussão no trânsito vai acabar em tiroteio!
- Até os policiais treinados são baleados, imaginem o cidadão comum!
E outras sandices.
Não cabe na cabeça de algumas pessoas que ninguém será obrigado a ter armas, e muito menos, que a decisão sobre a posse e o porte de armas é só mais um dos direitos básicos do cidadão soberano de suas escolhas, assim como comprar um carro dessa ou daquela marca (carro também mata), ter ou não ter piscina em casa (também perigoso para crianças).


Para os intolerantes simplesmente não existem estatísticas reais e históricas comprovando que o desarmamento dos cidadãos de bem faz aumentar assustadoramente a violência e a criminalidade, e, pelo lado oposto, a liberação do porte de armas faz esses índices caírem vertiginosamente pelo simples fator psicológico que nos alerta (e também aos bandidos) que a outra pessoa também pode estar armada e vai se defender.
O que ocorre hoje é que quem não cumpre a lei e anda armado, e que geralmente é um bandido, sequestrador ou estuprador, tem a certeza que a 
outra pessoa está indefesa e à mercê de sua violência. A tendência, então, é que as 'discussões de trânsito' diminuam e não acabem em violência.
Antes mesmo do desarmamento os dados já informavam que as armas de fogo estavam em quarto lugar nas causas de morte violenta no Brasil. Em primeiro lugar apareciam as armas brancas (facas e congêneres); em segundo, porretes e congêneres; em terceiro, socos e pontapés.
E então veio o desarmamento e a violência alcançou níveis nunca vistos na históriadessepaís, e as estatística não mudaram muito, o que prova que a arma de fogo não tem nada a ver com aumento da violência, muito pelo contrário.

O que aumenta a violência e a criminalidade é a falta de escolas e a falta da educação em casa, que levam à falta de perspectivas e ao desrespeito às autoridades; o desmonte das instituições que deveriam nos proteger; e a ruína da moral e da ordem. Mas os principais fatores ainda são: a impunidade trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; o populismo de leis que dão mais direitos e protegem mais os marginais do que as pessoas de bem e trabalhadores; além do próprio exemplo vindo de cima, dos governos e dos parlamentares, que nos provam dia-a-dia que neste país vale a pena ser desonesto.
De qualquer forma, eu penso que as campanhas pelo armamento deveriam focar mais na questão do porte de armas e não na posse, já que qualquer cidadão que cumpra certos requisitos pode ter uma arma em casa ou no trabalho. É difícil mas é possível.
Por outro lado, o que praticamente impossível é conseguir o porte da arma, ou seja, é você ter o direito de carregar a sua arma, seja na bolsa, discretamente na cinta, dentro do seu carro, e etc. Isso é muito mais do que um gosto pessoal, é um direito que todo cidadão de bem deveria ter.

Eu duvido que um moleque chegaria na janela do seu carro parado no sinal vermelho para te roubar ou sequestrar se existisse a possibilidade de você se defender com uma arma. Duvido que os marginais agiriam com tanta tranquilidade para assaltar farmácias, postos de combustíveis, lojas e saídas de banco se houvesse a possibilidade dessas pessoas se defenderem. E até numa discussão de trânsito eu acho que os esquentadinhos valentões baixariam a bola.


Agora, só para relembrar todo o processo que nos levou a esse desastre de violência, criminalidade e ataque ao direito básico do cidadão de defender sua casa, sua família e seu comércio:


- 2003 - criado o Estatuto do Desarmamento, Lei Nº 10.826/2003, e que trata da conduta geral para a posse e o porte de armas de fogo, e deve ser lida. Para resumir ela diz que você, cidadão de bem, não vai mais poder possuir ou portar armas, a menos que preencha certos requisitos quase impossíveis.
Essa lei também definiu que em 2005 seria feito um referendo para decidir sobre o comércio de armas e munições no país.


- 2005 - É realizado o referendo com a seguinte pergunta: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

A população votou em massa (64% dos votos válidos) na opção NÃO, achando que assim teriam o direito de possuir e portar armas, mas a pergunta não era essa e esse direito já não existia desde 2003.
Ou seja, 64% dos brasileiros são favoráveis à posse e porte de armas, mas isso não quer dizer nada para o governo, que enganou a população.


- 2012 - O desarmamento conseguiu transformar você, cidadão de bem e trabalhador, em um alvo fácil e imóvel para os marginais de toda espécie, já que não tem o direito de defender sua família e seu patrimônio, e tampouco pode contar com a polícia desaparelhada e nem com a justiça ineficiente e morosa.
Resumindo: você foi jogado aos leões e que se dane se sua esposa ou filha forem estupradas.


Para tentar mudar esse quadro desastroso existem campanhas pela revisão ou extinção desse vergonhoso Estatuto do Desarmamento, inclusive com apoio de alguns parlamentares, como o  deputado Peninha (PMDB/SC), que já apresentou um Projeto de lei nesse sentido (o teor e a tramitação podem ser vistos aqui), além dos deputados Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Luiz Carlos Heinze (PP/RS), Evandro Milhomen (PCdoB/AP) e Guilherme Mussi (PSD/SP) que já se manifestaram contrários ao desarmamento da população de bem e vão apoiar as iniciativas que permitam o acesso às armas.
Mas ainda é pouco!
É preciso que você também pressione os parlamentares e exija seu direito de defender a si próprio e à sua família.
É preciso que você divulgue as campanhas entre familiares e amigos.
Aqui estão alguns endereços interessantes para que você possa participar:

Siga no Twitter @campdoarmamento
Curta no Facebook Campanha do Armamento

Outros perfis e sites que também vale a pena conferir são:
Siga no Twitter @presidentemvb
Acesse Movimento Viva Brasil
Siga noTwitter @DefesaArmada
Acesse Blog Defesa Armada

GermanoCWB com base em dados colhidos na internet.
21.04.2012

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