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PAC - Programa de Atraso do Crescimento
Paulo Gurgel Valente
Em surpreendente entrevista esta semana, o Ministro do Planejamento afirma que irá propor a manutenção da CPMF por 10 anos, na mesma alíquota de 0,38%, descartando a queda gradual anteriormente prevista, que um dia nos levaria à extinção desta contribuição. Sua Excelência alega que os recursos são necessários aos investimentos do PAC e, assim, não pode abrir mão de mais esta arrecadação.
Ora, consta na biografia oficial que o ministro cursou o último ano de geologia e, depois, seguiu longa carreira política no partido da situação. Aparentemente não teve a oportunidade, portanto, de freqüentar um curso de história do pensamento econômico, o que a nosso ver teria sido muito útil à gestão atual das coisas públicas.
Se tivesse avançado nesta matéria, teria sido informado sobre o sentido da expressão cunhada pelo economista francês François Quesnay (1694-1774) "laissez-faire, laissez-passer, le monde va de lui-même" ou seja, deixar fazer, deixar passar, que o mundo vai por si mesmo, na visão defensora da liberdade econômica, como estimuladora da eficiência, da produtividade e, por que não, da democracia.
O PAC está, assim, concebido pelo governo em choque frontal com Quesnay, uma vez que está baseado na manutenção da elevada carga tributária; além disso, sabemos que o governo é mau administrador, com raríssimas exceções. Dirão os mais modernos, em defesa do Ministro que, no século XX, John Maynard Keynes foi o precursor da defesa dos desembolsos do tesouro federal como forma de atenuar os ciclos de recessão da economia. Será que Lord Keynes, entretanto, manteria sua opinião, ciente da nossa carga tributária de quase 40% do PIB? O remédio pode curar no tempo e doses adequadas, mas é contraproducente depois da hora e venenoso em dose excessiva.
Propõe o governo que o PAC venha "destravar a economia". Não há dúvida que se comete um grave equívoco de diagnóstico: o que tem sufocado a economia é o excesso de impostos e de presença desastrosa do governo na regulação das atividades, pela lentidão e retrocessos recentemente verificados nas decisões.
A elefantíase tributária do governo tem naturalmente efeitos colaterais: o IBGE acaba de divulgar que registramos em 2006 um crescimento industrial de apenas 2,8%, o pior resultado desde 2003. A carga fiscal ou esmaga a indústria ou indica os caminhos da informalidade, o que limita seu crescimento. Junto com as altas taxas de juros e, como uma das conseqüências, o câmbio pouco competitivo, é uma combinação nefasta. Não precisa ser doutor em econometria para estabelecer uma correlação entre os recordes de arrecadação do governo e o declínio industrial.
Já o Ministro da Previdência, por sua vez procura, sem sucesso, reduzir a seriedade do déficit de sua pasta: em lugar de tomar medidas certas e impopulares, anuncia uma maquiagem contábil para distrair os eleitores. Mil quilos de pó-de-arroz não disfarçam, entretanto, a verdadeira feiúra dos números.
Politicamente, é complicado aceitar que este governo tenha credibilidade para gerenciar recursos de forma intervencionista na atividade econômica, pelo passado recente de abuso eleitoral de dinheiro público. Há quem perceba que o PAC não é pró-crescimento, mas sim uma ação para estender o poder político do partido do governo, um movimento que permitirá aprofundar a manipulação que temos experimentado. A direção seria a perpetuação no poder, facção "campo majoritário".
O A do PAC soa, infelizmente, como A de Atraso mesmo.
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