Resumo: O problema do gigantismo estatal não é apenas técnico, mas, sim, de ordem político-ideológico: o excesso de ministérios (37, ao todo), as classificações do funcionalismo, as contratações e designações da militância partidária dentro da administração pública, antes de representar uma triste herança do Estado Patrimonial tão caro ao Brasil, significa o claro avanço na etapa de “transição para o socialismo”.
Um dos primeiros atos de Lenin depois do golpe sobre o governo provisório de Kerenski, na Rússia, em 1917, foi criar o Conselho Pan-Russo de Gestão Operária, cujo objetivo principal era empreender a imediata ocupação dos cargos públicos pelas hostes bolcheviques. Mesmo durante o período do governo social-democrata de Kerenski, Lenin exigiu que o partido infiltrasse nas repartições públicas e ministérios o maior número possível de militantes, todos credenciados a cumprir tarefas de sabotagem, espionagem e administração revolucionárias. Lenin queria, a todo custo, erigir a sua “Ditadura do Proletariado” e acreditava que só ocupando os postos públicos com membros do Partido Bolchevique, ainda que desqualificados, poderia destruir o aparelho do Estado burguês e, em seguida, controlá-lo.
No livro “A tragédia de um povo” (Record, Rio, 1999), o minucioso historiador inglês Orlando Figes narra o episódio dantesco de um bando bolchevique que, em menos de 24 horas após a quase secreta ocupação do Palácio do Inverno por Lênin e aliados, invadiu as dependências do banco oficial e tentou convencer o gerente a entregar-lhes as chaves do cofre. Como o funcionário, perplexo, reagisse à intimidação, um dos militantes bolchevique acercou-se e, pelas costas, deu-lhe um tiro na nuca. A grana do erário público e o controle do aparato do Estado eram fundamentais para a supremacia da Revolução Russa.
No Brasil, sem a menor necessidade de apelar para a violência armada, numa ação estratégica posta em prática desde as primeiras horas do primeiro mandato, o governo de Lula se apoderou dos cargos públicos e, gradativamente, de forma sistemática, tem sabido administrar o aparelhamento da máquina estatal com a “inclusão” em larga escala de militantes do “partido hegemônico”.
Em medida recente, a pretexto de monitorar o Estado e torná-lo mais abrangente, o governo federal criou 626 novos cargos comissionados, entre os quais 83 postos para funcionamento da recém-criada Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, ( a SEALOPRA)vinculada à Presidência da República, hoje ocupada pelo professor Mangabeira Unger, o homem que acusou o governo Lula de ser “um dos mais corruptos da história”.
Um dia antes, por meio da Medida Provisória 375, o governo federal tinha anunciado o aumento de até 139,75% nos vencimentos de 21.563 cargos de confiança, alguns com salários na órbita de R$ 10.748,73 – sem contar os adicionais ou vantagens, tais como, por exemplo, diárias de viagens, transporte e apartamentos funcionais. Segundo o Ministério do Planejamento, os gastos com os novos vencimentos chegarão à casa dos R$ 475 milhões, mas cálculos econômicos mais detidos dão conta de que o impacto sobre as despesas do Tesouro, no final, ultrapassará os R$ 600 milhões.
O crescimento vertiginoso dos gastos públicos no governo Lula tomou proporção alarmante. Atingindo a média de 9,5%, nos anos de 1980, as despesas correntes do governo chegaram em 2006 ao incrível patamar do 30,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, na ordem aproximada dos R$ 2 trilhões – com a certeza de bater novo recorde de despesas em 2007, tal como deixa entrever as recentes contratações, o aumento de vencimentos em cargos comissionados e a contratação de terceirizados. (Sobre terceirizados, uma autêntica caixa preta, sabe-se que eles são estimados hoje em mais de 2 milhões de contratados).
Atenta à ampliação dos gastos, a burocracia econômica do governo, por sua vez, já planeja encaminhar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 prevendo, com o aumento da inflação, a elevação da carga tributária acima dos 40% do Produto Interno Bruto-PIB – uma violência sem precedentes a atingir o bolso do contribuinte. (À margem o fato de que a carga tributária poderá chegar aos 50% caso o fisco resolva multar o contribuinte por inadimplência).
Neste quadro crítico, graças aos escorchantes impostos cobrados sobre renda e salários, contribuições de toda natureza e mais de duas dezenas de encargos incidindo sobre o consumo, o Brasil, em recente pesquisa promovida pela revista “Forbes”, foi incluído na lista dos países “mais infelizes do mundo”. Com efeito, o Gigante Adormecido foi classificado no Índice de Infelicidade por Impostos, entre 100 países considerados civilizados, em 13º lugar – um número duplamente agourento.
Diante da calamitosa situação, uma Frente Parlamentar em Brasília tenta viabilizar Projeto de Lei Complementar, criando um código dos direitos dos contribuintes em âmbito nacional, com o apoio da sociedade e o respaldo de instituições públicas e privadas. As reivindicações da Frente são tímidas e quase inexpressivas diante da fúria arrecadadora do governo federal: elas objetivam impedir que o fisco continue retendo impostos a serem restituídos por mais de 128 dias, ou que faça a cobrança antecipada de tributos, como ocorre no caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Nada disso representa muita coisa, visto que o problema do gigantismo estatal não é apenas técnico, mas, sim, de ordem político-ideológico: o excesso de ministérios (37, ao todo), as classificações do funcionalismo, as contratações e designações da militância partidária dentro da administração pública, com os respectivos aumentos da carga tributária e o excesso de leis assistencialistas, etc., antes de representar uma triste herança do Estado Patrimonial tão caro ao Brasil, significa o claro avanço na etapa de “transição para o socialismo”, cuja falácia maior se sustenta na utópica promessa da criação de uma “sociedade mais justa e igualitária” – tal como imaginada pelo revolucionário Lenin que, como é sabido, levou a extinta União Soviética ao derramamento de sangue, suor e lágrimas.
GermanoCWB
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