Senado aprova redução da maioridade penal

Legal. Mas acho que é só teatro, já que parece que não é muito diferente do Estatuto do Adolescente.
E essa determinação de que cada delinqüente terá que ser avaliado por uma junta nomeada por um juiz para emitir um 'laudo técnico', tem que ganhar um Oscar. Só podia mesmo ter saído da cabeça daqueles seres alucinados, os nobres legisladores que vivem na Ilha da Fantasia chamada Brasília.
Parece mais com um novo cabide de empregos e fonte de corrupção.
De qualquer forma, o que falta mesmo é ESCOLA, emprego com salário decente para não desestruturar as famílias e AUTONOMIA para cada estado tratar do assunto conforme as suas características locais e culturais.
Presídios e Leis já temos aos montes.


GermanoCWB


Por 12 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto ainda terá de ser votado em dois turnos em plenário do Senado antes de ser encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados.


O substitutivo aprovado hoje define regras que devem ser seguidas quando o infrator tiver menos de 18 anos e mais de 16. Nesse caso, antes de um julgamento, será necessário submeter o menor a um laudo técnico, a ser elaborado por uma junta nomeada por um juiz, para atestar se o infrator tinha ou não "plena capacidade de entendimento" do ato ilícito que tiver praticado. Nessa faixa de idade, os menores, de acordo com a emenda, cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.


A pena a ser aplicada aos menores que não tiverem praticado crimes hediondos - como tortura, tráfico de drogas e terrorismo - poderá ser substituída por medidas sócio-educativas. Na CCJ, a discussão do substitutivo foi acalorada e durou cerca de cinco horas. Os aliados do governo votaram - como esperava o Palácio do Planalto - pela manutenção da maioridade aos 18 anos, mas foram derrotados por dois votos.


(matéria extraída do Yahoo Notícias)

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