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terça-feira, 17 de abril de 2007

Redução de custos trabalhistas?

Opinião pessoal Federalista

Vamos lá, de novo.

As principais causas dos impasses: Centralismo e intervencionismo.

Fosse o Brasil uma República Federativa de fato, os estados e municípios teriam assegurada a sua autonomia para poder gerar e gerir seus próprios recursos e decidir, baseados em suas características regionais e conforme a vontade de seus cidadãos, quais as normas que definiriam as relações trabalhistas (e todas as outras).

O centralismo e intervencionismo tirânico sob o qual vivemos chega às raias do absurdo quando os governantes se arvoram no direito de ditar (lembra ditadura?) aos trabalhadores, cidadãos, regras, normas e leis que afetam o seu sagrado direito de escolha e livre arbítrio, fazendo dele não mais que um mero fantoche, e tirando dele uma substancial parte de seu salário sob a falsa e enganadora chancela de 'garantias' e impostos. Esquecem-se que salário não é renda e, por isso, não poderia ser tributado.

Como se não bastasse tomar compulsóriamente uma parte do salário do trabalhador, ainda impõe ao empresário, gerador de riquezas, desenvolvimento e empregos, uma elevada e desumana carga tributária sobre a folha de pagamento, além de lhe jogar nos ombros os ônus de uma justiça trabalhista comunista, corrupta e retrógrada.

'Direitos' do trabalhador cidadão é, primeiro, ter emprego. E é ter o dinheiro de seu trabalho no bolso para sustentar a sua família, fazer seu plano de aposentadoria, reformar a sua casa e melhorar de vida. Mas para isso ele ganhar melhor, o que só será possível quando o empresário puder pagar melhor.

Para o empresário poder pagar melhor e dar mais empregos a sua empresa precisa crescer. E não tem como crescer e dar emprego se o empresário é massacrado por mais de 100% de impostos sobre a folha de pagamento. Isso é ser tratado como se fosse um criminoso por ter dado empregos e tentado gerar alguma riqueza. E nem vamos falar dos casos em que ele é levado para a justiça do trabalho (assim mesmo, com minúsculas), que aceita qualquer mentira do coitadinho do funcionário como verdade, e desconsidera qualquer defesa do empresário, esse criminoso, que é sempre condenado a pagar enormes indenizações e multas, crucificado por dar emprego.

Por isso vemos, todos os dias, empresas brasileiras seculares sendo vendidas para grupos estrangeiros. Ninguém aguenta tanta estupidez e o melhor mesmo é se desfazer desse abacaxi, se agarrar na grana e passar a viver bem, livre dos governos incompetentes, dos impostos escorchantes, das ações trabalhistas injustas e dos empregados que se aproveitam disso. E o ideal de ajudar o Brasil a crescer e prosperar? Que se dane!

A CLT é, sem dúvida, o maior impedimento para a geração de empregos no país. Está caduca e deve ser rasgada e jogada no lixo.

As relações trabalhistas devem ser tratadas como um contrato civil entre duas partes (como de fato é) e seus desdobramentos resolvidos pela justiça comum, nos tribunais locais (olha aí a questão da autonomia local de novo).

A 'função social' das empresas limita-se a gerar riquezas e empregos, pagando salários aos trabalhadores. E para gerar riquezas e pagar salários dignos as empresas devem ser isentas de impostos em toda a sua cadeia produtiva, inclusive folha de pagamento.

Os impostos serão cobrados no consumo, ou seja, quando a produção da empresa for vendida para o consumidor. E com esse imposto o governo faz a 'função social', que é obrigação e razão de existir do governo central.

17.04.07

GermanoCWB

Agora leia a matéria do jornal O Estado do Paraná.

Comissão propõe mudanças para reduzir custos trabalhistas


Agência Estado [16/04/2007]


Brasília - Congresso e governo abriram discussão sobre um modelo alternativo de relações de trabalho que permita redução dos custos trabalhistas e crie perspectivas de ampliação de empregos no País. Na quarta-feira, o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, um esboço de proposta que cria um sistema optativo, em que os trabalhadores receberiam pagamento por tarefa executada, ganhando o salário bruto, sem descontos de qualquer espécie, como o previdenciário, por meio de cartão magnético. A proposta, porém, não extinguiria o atual regime de trabalho feito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o modelo alternativo funcionaria como optativo.

Na próxima quarta-feira, Lupi irá à Comissão do Trabalho para se encontrar com os parlamentares pela primeira vez desde a posse no cargo, há cerca de 15 dias. Ele é um dos ministros que se manifestaram contra a proposta, vista como corte de conquistas históricas. “Não vou defender reformas que tiram os direitos do trabalhador”, avisou.

A idéia é abrir esse debate. “Na conversa que tivemos, o ministro foi receptivo a discutir o assunto. Porque, já que existe essa resistência geral a mexer com a CLT, inclusive do próprio ministro, a idéia é apresentar um modelo alternativo de caráter optativo”, afirma Marquezelli. “O modelo atual das relações trabalhistas é obsoleto, ultrapassado e não ajuda em nada na geração de empregos.”

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