Governo cobra co-participação de estados e municípios

O governo central cria programas assistenciais populistas (geradores de miséria), impõe aos estados e municípios novas despesas, cobra co-participação e se coloca como provedor dos recursos a serem utilizados nos programas.


O governo só não diz que o dinheiro que está sendo repassado é uma ínfima parcela do que foi retirado  antecipadamente do estado e que não retorna em benefícios, como é praxe.


Autonomia aos estados e municípios urgente!


GermanoCWB

Governo cobra ações do Estado e municípios



Andréa Bordinhão [17/04/2007]Co-participação na gestão e co-financiamento do Estado e dos municípios. Estas foram as duas reivindicações feitas pela secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, ontem durante a sessão da Assembléia Legislativa, em Curitiba. Segundo ela, muitas prefeituras não fazem a gestão correta das verbas destinadas à assistência social ou não têm pessoal qualificado para trabalhar nos programas. Ela afirmou também que as conferências de organizações ligadas à assistência social estipularam que os estados e municípios devem aplicar 5% do orçamento na área, o que não acontece na prática.

Márcia afirmou que os programas sociais no Paraná são muito importantes porque “um terço da população do Estado ganha menos de meio salário mínimo por mês”. Dos 399 municípios paranaenses, 371 têm baixa capacidade de arrecadação e de gestão. Por isso, a secretária-executiva pediu que os deputados colaborem, tanto em âmbito estadual quanto municipal, para que os funcionários que atuam nos programas sejam contemplados com planos de cargos e salários e sejam qualificados.

Márcia também cobrou gerenciamento mais eficiente e participação financeira do governo do Estado. “A Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná tem que ter estrutura técnica para gestão e co-financiamento. Hoje, o Paraná investe menos de 2% do orçamento na área da assistência social.” Márcia contou que o Paraná já faz parte do “Pacto de Gestão”, que prevê essas contribuições, mas ainda não colocou as medidas em prática. A secretária-executiva defende que a verba para a assistência social seja legalmente vinculada ao orçamento, como acontece com a saúde e com a educação.


Para ajudar na distribuição mais adequada do dinheiro dos programas sociais do governo federal, a secretária-executiva explicou que os montantes não são mais carimbados, ou seja, cada prefeitura usa da forma que for mais adequada às suas necessidades. A previsão é que o Paraná receba este ano R$ 910 milhões do governo federal em verbas assistenciais, que entre programas de transferência de renda, de assistência social e de segurança alimentar, devem atingir cerca de 2,5 milhões de pessoas.

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