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segunda-feira, 5 de março de 2007

Políticos escapam de processos

Dez mil processos contra políticos podem ser extintos
Agência Estado [26/02/2007]


Brasília - No momento em que o País discute medidas contra a impunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) votará, na quinta-feira, polêmica matéria que poderá livrar ministros, governadores, secretários e prefeitos dos processos de improbidade administrativa. A Lei de Improbidade, de 1992, prevê que agentes políticos suspeitos de corrupção sofram ações, sem direito a foro privilegiado.

Além das punições penais previstas em leis específicas, os réus podem ser condenados a pagamento de multa, ressarcimento de valores desviados e perda dos direitos políticos. Se o STF entender que agentes políticos não são passíveis deste tipo de ação judicial, cerca de dez mil processos por improbidade serão extintos.

“Acho que vai ser um desastre se o Supremo decidir que agentes políticos não estão sujeitos à Lei de Improbidade”, diz o ministro do STF, Carlos Velloso, hoje aposentado.

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