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sexta-feira, 8 de dezembro de 2006

Supremo derruba cláusula de barreira

Reeditado e com informações de Fev/07.

Leia também: 'Cláusula de barreira - opiniões'

Supremo derruba cláusula de barreira

Opinião pessoal: Vence a democracia.

Infelizmente continuamos a nos debater com os efeitos, sem nunca tocar nas causas.

A questão dos pequenos partidos que se tornam 'partidos de aluguel' não está relacionada com a sua existência ou não, mas, sim, com sua área de atuação.

É imperiosa e urgente a adoção de medidas para possibilitar a criação de partidos locais, começando pelo começo: o pequeno partido só poderá lançar candidatos para vereador. Se for bom vai crescer, então poderá disputar vagas para deputado e prefeito. Se for bom vai crescer, deputado federal, e assim por diante.

Aí sim teremos verdadeiros representantes das intenções da população.

Voto distrital.

A atual legislação só permite a criação de partidos com atuação a nível nacional, o que é uma aberração e um atentado aos direitos do cidadão.

Infelizmente somos mesmo uma republiqueta e, em 28.02.07, o Senado aprovou a reimplantação desse mecanismo para não tirar as mãos cheias de dedos da nossa grana.

Leia em: 'Projeto sobre cláusula de barreira é aprovado em comissão do Senado'

Supremo derruba cláusula de barreira

Redação O Estado do Paraná [08/12/2006]

Brasília (AE) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem inconstitucional a regra da cláusula de barreira ou desempenho. A partir de 2007, a cláusula de barreira limitaria o funcionamento parlamentar dos partidos pequenos, que não obtiveram um percentual mínimo de votos na eleição passada. Com a decisão do STF, todas as legendas (pequenas, médias e grandes) terão os mesmos direitos das últimas eleições. O STF concluiu que era inconstitucional dar tratamento diferente para siglas diminutas e grandes. Com a cláusula de desempenho, as agremiações pequenas não teriam direito a pleno funcionamento parlamentar. Mas, como a norma caiu, os partidos, pequenos, médios e grandes, continuam a ter os mesmos direitos. Todos os ministros do Supremo Tribunal seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que reconheceu o direito das minorias. No voto, Mello observou que ...

Leia o restante dessa matéria em 'Supremo derruba cláusula de barreira'

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